Termos de Uso
1. Apresentação e Aceitação
Este documento apresenta os Termos de Uso dos serviços oferecidos pela LF Importadora LTDA (CNPJ: 47.388.322/0001-13), com sede na Rua Aguape, 776, Sala - A, Pedras, CEP 60874-570, Fortaleza - CE. Ao utilizar o site e os serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito estes termos.
2. Definições
“Usuário”: pessoa física ou jurídica que utiliza o site/serviços. “Serviços”: atividades de importação, despacho aduaneiro, intermediação de pagamentos de taxas, transporte nacional e consultoria.
3. Descrição dos Serviços e Limitações
Atuamos na intermediação e gestão de processos de importação e logística no Brasil. Não prometemos prazos garantidos ou isenções; estimativas estão sujeitas a fatores externos. A empresa é privada e não possui vínculo com órgãos oficiais.
4. Regras de Uso
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, respeitar a legislação aplicável e não utilizar os serviços para fins ilícitos.
5. Propriedade Intelectual
Conteúdos do site são protegidos por direitos autorais e demais leis. É vedada a reprodução não autorizada.
6. Contratações e Pagamentos
Contratações são formalizadas com propostas e aceite. Pagamentos de tributos e encargos são de responsabilidade do importador, observadas as orientações prestadas.
7. Isenções e Limitações de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por eventos de força maior, greves, retenções aduaneiras, fiscalizações, atrasos e atos de autoridades. As estimativas são indicativas e não garantem resultados.
8. Canais de Suporte
O atendimento ocorre preferencialmente por telefone e formulário deste site, com prazos de resposta informados na página de contato.
9. Lei Aplicável e Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – CE para dirimir questões relacionadas a estes termos.
10. Atualização e Vigência
Estes termos podem ser atualizados para refletir melhorias ou requisitos legais. A vigência é contínua a partir da publicação.